Prazo final para MEI quitar última parcela do Imposto de 2023 se aproxima

Os Microempreendedores Individuais (MEI) enfrentam o prazo final até 22 de janeiro para efetuar o pagamento da última parcela do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) de 2023. Este imposto é crucial para a manutenção da regularidade fiscal do MEI, incluindo contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviço (ISS).

Danúbia Leal, coordenadora da área de Negócios da faculdade FPB, enfatiza a importância de estar atento aos prazos. “É vital para os MEIs manterem seus compromissos tributários em dia, evitando assim acúmulos de multas, juros e a suspensão de benefícios essenciais”, destaca Danúbia.

A especialista ressalta a proximidade do vencimento da parcela final do imposto. “Lembramos que o prazo para a última parcela do DAS-MEI de 2023 é 22 de janeiro, com o imposto atualmente fixado em setenta e um reais”, informa Danúbia Leal.

Emissão do DAS-MEI:

Mensalmente, o MEI deve acessar o portal www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional, optar pelo Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), inserir o CNPJ e emitir a guia de pagamento para o ano vigente.

“Essa é uma ferramenta eficiente para os contribuintes MEIs gerarem seus boletos. Em caso de atrasos em meses anteriores, o sistema facilita a emissão dos boletos já atualizados com juros e multas”, explica Danúbia.

Benefícios do Pagamento em Dia: A especialista também ressalta os benefícios de manter o DAS-MEI em dia. “Além de evitar multas e juros, o pagamento regular assegura a cobertura do INSS, proporcionando auxílios em situações como doenças e salário-maternidade”, afirma.

Consequências da Inadimplência: A inadimplência prolongada pode levar ao cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do MEI. “Manter os pagamentos em dia é crucial para a regularidade fiscal do MEI, permitindo que aproveitem todos os benefícios oferecidos pelo programa”, conclui a coordenadora da área de Negócios da FPB, Danúbia Leal.